Reforçar a colaboração regional para fazer face aos efeitos da contaminação por mercúrio da extração de ouro na Amazónia

A extração ilegal de ouro na Amazónia, no Brasil, na Colômbia e no Peru, causou a degradação das florestas e dos rios, a perda de biodiversidade e teve um impacto substancial na saúde e na cultura das comunidades indígenas e locais. Esta prática ilegal aumentou coincidentemente com o aumento dos preços do ouro, bem como com o envolvimento de grupos ilegais (InSight Crime, 2021).  A atividade mineira ilegal predominante na Amazónia é a mineração aluvial, que é definida pela Agência Nacional de Mineração da Colômbia - ANM (2003) como "actividades e operações mineiras realizadas nas margens ou leitos dos rios".

A extração aluvionar pode ser feita a céu aberto, junto aos rios, ou nos rios com recurso a barcos. Em ambos os casos é comum o uso de mercúrio e combustível (diesel ou gasolina), utilizados para separar o ouro e operar as bombas de extração. O uso de retroescavadeiras para atividades de garimpo a céu aberto resulta em desmatamento, degradação do solo, alteração da qualidade e desvio ou perda de cursos naturais de água, entre outros impactos negativos (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, 2021). Para a mineração em rios, o uso de dragas ou balsas nas áreas de exploração geram a alteração dos sedimentos em suspensão nos rios e com isso, a dinâmica natural das cadeias tróficas. Em relação ao mercúrio, estima-se que 78,5% das emissões de mercúrio na América do Sul são provenientes do garimpo ilegal de ouro na Amazônia (WWF & GAIA Amazonas, 2019). O mercúrio é liberado no meio ambiente, contaminando rios e outros corpos d'água, entrando nas cadeias alimentares das espécies de água doce, acumulando e aumentando sua concentração até atingir o topo da cadeia alimentar, onde se encontram as comunidades locais que dependem dos recursos hidrobiológicos para sua subsistência.  A investigação sobre a concentração de mercúrio em comunidades locais na Amazónia revelou concentrações de mercúrio 3 vezes superiores ao limite permitido pela FAO (FAO, 2003). O impacto do mercúrio na saúde humana inclui perda de QI em crianças e doenças cardiovasculares (Vasconcellos, 2015).

Procurando gerar atenção e ação sobre esta situação, o projeto regional ASL encomendou um conjunto de atividades destinadas a fortalecer a colaboração regional para neutralizar, remediar, restaurar e responder aos impactos da mineração de ouro e da poluição por mercúrio. O processo começou em 2021, trabalhando em conjunto com a Fundação para a Conservação e Desenvolvimento Sustentável (FCDS), que lidera a Aliança Regional Amazónica para a Redução dos Impactos da Mineração de Ouro (ARAIMO) . O trabalho, concentrado no Brasil, Colômbia e Peru, ajudou a ampliar a compreensão das dinâmicas regionais associadas à mineração de ouro e ao uso de mercúrio, e a fortalecer a rede regional, integrando instituições governamentais e da sociedade civil dedicadas ao diálogo, análise e promoção de estratégias de prevenção e resposta ao problema do uso de mercúrio na mineração ilegal. Foi realizada uma análise mais aprofundada centrada em locais transfronteiriços específicos entre os três países, onde a extração ilegal de ouro está cada vez mais presente e onde existe potencial para propor acções conjuntas.

Os roteiros foram estabelecidos e validados em reuniões nacionais e regionais, com a participação de representantes de múltiplos sectores dos três países para, em particular, propor acções de colaboração centradas em: (i) restauração e recuperação de ecossistemas degradados, (ii) apoio a comunidades vulneráveis afectadas pela poluição por mercúrio, e (iii) reforço de capacidades e harmonização de políticas e protocolos para a implementação da legislação ambiental. Estes roteiros destinam-se principalmente a entidades governamentais dos vários sectores envolvidos e a sua implementação é também dirigida a institutos de investigação, universidades, organizações da sociedade civil (OSC) e representantes de grupos sociais locais, entre outros.

O StoryMap resume os resultados do processo.

Complementar e instrumental ao processo de apoio aos esforços colaborativos para prevenir e mitigar o uso de mercúrio na mineração ilegal de ouro, a ASL apoiou o trabalho do Conservation Strategy Fund (CSF) para adaptar aos contextos colombiano e peruano a calculadora inicialmente concebida para o Ministério Público Federal do Brasil para estimar os custos socioambientais da mineração ilegal de ouro. A calculadora baseia-se num método inovador e robusto para avaliar os impactos da mineração, baseado em dados de campo e evidências da literatura científica contextualizada para os diferentes países e informações disponíveis para os utilizadores. Um processo de recolha de dados foi desenvolvido pela CSF na Colômbia e no Peru para adaptar a calculadora, com workshops nacionais e regionais realizados entre setembro de 2022 e dezembro de 2022. Para além da adaptação da ferramenta a estes países, e como piloto, a calculadora foi utilizada para estimar os impactos nas áreas transfronteiriças seleccionadas para os estudos detalhados.

Aqui um resumo do processo. (en Espanhol)

A ferramenta está atualmente disponível online para utilização pública e tem um guia do utilizador que foi desenvolvido como parte do processo de adaptação. A calculadora ajuda a aumentar a sensibilização para os impactos e a escala da exploração mineira, a definir pagamentos de compensação e reparação, a estimar níveis de investimento eficientes para o planeamento e a prevenção de impactos e a considerar o investimento em tecnologias sem mercúrio. Além disso, facilita a normalização de procedimentos e, por conseguinte, o desenvolvimento de acções conjuntas para resolver um problema regional. Segue-se um resumo do processo em 

A contribuição da ASL para o processo visa facilitar a coordenação interinstitucional, a geração e análise de informação e o fortalecimento da governança e da governabilidade, e propor soluções que visem a proteção e conservação da Amazónia e das suas populações, através de investimentos e instrumentos de gestão e política comuns aos países. Existe a vontade e o compromisso de estender o que foi iniciado a outros países do bioma.